EDITAL

PROCEDIMENTO PARA ARRENDAMENTO DE PRÉDIO URBANO, SITO NA RUA DE REGADAS N.º 9, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CERNADELO E LOUSADA (SÃO MIGUEL E SANTA MARGARIDA), PARA ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

DR. JOÃO PEDRO MENDES SOUSA, Presidente da Junta da União das Freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida), FAZ SABER QUE na sequência da deliberação da Assembleia de Freguesia de 30 de abril de 2026, se encontra aberto procedimento pré-contratual que visa escolher um operador económico para a CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO de prédio urbano para estabelecimento de restauração e bebidas, sito na Rua de Regadas n.º 9, União das Freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida), Lousada.

1.              OBJETO DO PROCEDIMENTO

O presente procedimento visa escolher um operador económico para a celebração de um contrato de arrendamento relativo ao prédio urbano para estabelecimento de restauração e bebidas, sito na Rua de Regadas n.º 9, União das Freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida), Lousada.

2.              CONSULTA

As peças do procedimento, constituídas pelo programa de procedimento e o caderno de encargos, encontram-se patentes no sítio da internet da União das Freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) em www.uf-cernadeloelousada.pt/, onde podem ser consultadas e impressas gratuitamente, bem como nos edifícios de atendimento da Junta de Freguesia, onde podem ser consultadas e impressas, mediante o pagamento das respetivas taxas, às terças-feiras, das 19h até às 20h30 em Lousada (São Miguel); ás sextas-feiras, das 20h00 até ás 21h00 em Lousada (Santa Margarida) e aos sábados das 10h00 até às 12h30 em  Cernadelo, até ao termo do prazo para apresentação de propostas.

3.              APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel até às 20h00 do 20.º dia contado a partir da data da publicação do anúncio da abertura do procedimento no jornal, no Balcão de Atendimento da Junta de Freguesia, sito na Rua Padre Assis, n.º 60, União das Freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida), concelho de Lousada, contra recibo, ou remetidas por correio, sob registo e aviso de receção, nos termos dos pontos 9. e 10. do programa de procedimento.

4.              ABERTURA DE PROPOSTAS

A abertura de propostas terá lugar no edifício sede da União das Freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida), sito na Rua Padre Assis, n.º 60, União das Freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida), concelho de Lousada, pelas 20:00 do dia útil imediatamente subsequente à data-limite para a apresentação de propostas.

5.              CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

5.1.        O critério que presidirá à apreciação das propostas para adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas e valorizadas (de 0 a 20), de acordo com a seguinte fórmula: PG = (60% R) + (20% E) + (20%.C) + P.

PG representa a pontuação global da proposta (de 0 a 20);

R representa a pontuação obtida na variável renda mensal proposta;

E representa a pontuação obtida na variável qualidade do projeto de exploração;

C representa a pontuação obtida na variável curriculum profissional;

P representa a pontuação obtida pela subscrição e apresentação da declaração de compromisso de honra.

5.2.        Nos termos das alíneas b) do ponto 9.1 do programa de procedimento, o valor mensal proposto a pagar a título de renda terá por valor base o montante de € 500,00.

6.              JURI

O presente procedimento é conduzido por um Júri composto pelos seguintes elementos:

• Presidente: Dr. Tiago Miguel Azevedo Mendes, Secretário da Junta de Freguesia, que será substituído pelo primeiro vogal efetivo nas suas faltas e impedimentos;
• 1.° Vogal efetivo: Olga Maria Faria da Costa, Tesoureira da Junta de Freguesia;
• 2.° Vogal efetivo: Nuno Alexandre da Silva Fernandes, Presidente da Assembleia de Freguesia;
• Vogal suplente: Inês Filipa Carvalho Teixeira, membro da Assembleia de Freguesia;
• Vogal suplente: Carlos Alberto Magalhães Sousa, membro da Assembleia de Freguesia.

7.              INSPEÇÃO AO LOCAL

Os interessados, caso entendam e até à data-limite para a apresentação de propostas, podem proceder à visita do prédio a arrendar, devendo para o efeito solicitar, por escrito, a marcação de dia e hora para a realização de visita ao local.

Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida), 25 de junho de 2026

O Presidente da Junta,

João Pedro Mendes Sousa, Dr.

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